Mencionar “chamada da rede fixa nacional” ou “rede móvel nacional”?
Do regime de disponibilização e divulgação de linhas telefónicas para contacto do consumidor....
Por Filipe Espinha e Raquel Pinto Calhau
I need a booster dose but I was vaccinated against COVID-19 abroad. Now what?
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Por Maya Amartalal
Novo Regime da Situação de Contingência
A pandemia da doença COVID-19 tem justificado várias medidas com o intuito de prever, conter e...
Por Filipe Espinha
Proibição da Suspensão do Abastecimento de Água, Luz, Gás e Telecomunicações
A Portaria n.º 149/2020 de 22 de junho veio impedir, até 30 de setembro, o corte do...
Por Filipe Espinha
Desconfinamento - normas por Setor e Planos de Contingência das Empresas
O risco de contágio é ainda uma realidade que as autoridades de saúde, a população e os...
Por Filipe Espinha
Validade dos Documentos
O Governo da República Portuguesa, através do Decreto-Lei n.º 22/2020 de 16 de maio, veio...
Por Filipe Espinha
Novo Programa ‘ADAPTAR’ - apoios financeiros às despesas de desconfinamento
Com o fim do Estado de Emergência o Governo da República Portuguesa, através da Resolução do...
Por Filipe Espinha
Mais Medidas Excecionais e Temporárias
Pela Lei n.º 14/2020 de 9 de maio, a Assembleia da República veio proceder à terceira alteração...
Por Filipe Espinha
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