Medidas excecionais de proteção social
Em resposta aos impactos sociais e económicos ocasionados pela doença COVID-19, o Governo criou...
Por Filipe Espinha
Novos Sinais de Trânsito
Com o cumprimento do dever geral de recolhimento no âmbito da pandemia da Doença Covid19, muitos...
Por Filipe Espinha
Alterações às Medidas Excecionais COVID-19
Através do Decreto-Lei n.º 20/2020 de 1 de maio, o Governo veio alterar as medidas excecionais...
Por Filipe Espinha
Do novo regime de Situação de Calamidade
Com o fim do Estado de Emergência, o Governo de Portugal através da Resolução do Conselho de...
Por Filipe Espinha
Alterações ao Código da Estrada - DL nº 2/2020, de 14 de Janeiro
O Código da Estrada (Lei nº. 72/2013) permite que estrangeiros, advindos de países não membros...
Por Matheus Volani
Extensão de Medidas aos Membros de Órgãos Estatutários / Sócios-gerentes
O Decreto-Lei n.º 12-A/2020 de 6 de abril alterou no seu artigo 2.º o Decreto-Lei n.º 10-A/2020...
Por Filipe Espinha
Regime Excecional para Contratos de Arrendamento Urbano habitacional e não habitacional
No âmbito da pandemia COVID-19, a Lei n.º 4-C/2020 de 6 de abril, a...
Por Filipe Espinha
Medidas de apoio aos Trabalhadores Independentes
Apresenta-se de forma sumária as medidas de apoio, atendendo à situação epidemiológica ...
Por Filipe Espinha
Limites à circulação no período da Páscoa
O Decreto do Presidente da República n.º 17-A/2020 de 2 de abril, renovou a declaração de estado...
Por Filipe Espinha
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